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Abertas inscrições para Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Popular
Câmara Mon, 11/06/2018 - 16:13

Abertas inscrições para Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Popular

A Câmara Municipal de Xanxerê abriu oficialmente o prazo para inscrições à candidatura para reconhecimento e promoção de Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares no município. Após uma indicação do vereador Ricardo Lira da Costa foi elaborada a Lei nº 3960/2017.

Compreende-se por Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres, pessoas que expressam, através de diversas linguagens artísticas populares, ritos sagrados, festas e feiras comunitárias, brasileiros natos ou naturalizados, cuja vida e obra foram dedicadas à proteção, promoção e desenvolvimento da cultura tradicional brasileira.

Podem se inscrever, como parte legítima para propor o reconhecimento de Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, pessoas físicas ou jurídicas que sejam capazes, na forma da Lei, indivíduos, grupos ou comunidades, órgãos locais de cultura, o Conselho Municipal de Cultura, as entidades juridicamente constituídas de caráter cultural da sociedade civil, entre outros.

Os interessados devem comprovar sua longa permanência na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais, além de sabedoria notória, reconhecida entre seus pares e por especialistas.

O reconhecimento depende do atendimento de todos os seguintes requisitos: comprovar a relevância do saber ou do fazer popular tradicional que representam ao longo da história, deter a memória indispensável à transmissão do saber ou do fazer e possuir atuação no Brasil há pelo menos dez anos.

Importante lembrar que as pessoas, grupos ou comunidades e entidades, com interesse na sua inscrição, deverão fazê-lo por escrito em forma de requerimento, até o dia 22 de junho de 2018, protocolado na secretaria da Câmara Municipal em horário de expediente (13h às 19h).

Dia 25 de junho os requerimentos serão submetidos ao Conselho Municipal de Política Cultural para avaliação e aprovação da concessão do título ao(s) candidato(s).
Íntegra da Lei, você encontra neste endereço:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiTexto&ID=86&inEspecieLei=1&nrLei=3960&aaLei=2017&dsVerbete=

Em caso de dúvidas entrar em contato com o Sr. Valter, na Câmara Municipal de Xanxerê, pelo fone 49-3433 0648, no horário de expediente.

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