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Aprovado projeto que reformula programa Leite Pão Amigo
Câmara Qui, 20/04/2017 - 16:37

Aprovado projeto que reformula programa Leite Pão Amigo

A Câmara Municipal de Xanxerê aprovou em redação final, o projeto de Lei do Executivo nº AM 15/2017 que reformula o programa Leite Pão Amigo, autorizado pela Lei BLB 30787/2009, que passa a funcionar perante a Secretaria de Assistência Social.

Contando com amplo debate entre os vereadores, o projeto foi aprovado por maioria dos votos, sendo que o mesmo tem como objetivo contribuir com a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes, provenientes de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família (PBF).

Passam a ser beneficiários do programa as crianças e adolescentes de zero à 15 anos, devidamente cadastradas, que receberão semanalmente um litro de leite integral e seis pães de 60 gramas.

Desta forma, a Secretaria de Assistência Social passa a ter a responsabilidade da entrega dos produtos, bem como deverá realizar avaliação do programa, encaminhando relatório ao chefe do poder executivo municipal.

Antes de encaminhar o projeto para debate em plenário neste mês de abril, o mesmo foi apresentado no dia 20 de março de 2017 pela equipe da assistência social da prefeitura para os vereadores, onde houveram debates e sugestões para melhorias.
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FOTO: EQUIPE DA PREFEITURA COM VEREADORES DIA 20 DE MARÇO DE 2017

OBS. confira na íntegra a Ata nº 020/2017 da sessão ordinária dia 19 de abril: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ExpedienteTexto&ID=86&inExpedienteAta=2&dtReuniao=19/04/2017&tpReuniao=1&dsVerbete=

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