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Câmara aprova Moção de Repúdio ao STJ por decisão que favorece operadoras de Planos de Saúde
Gabinetes Tue, 14/06/2022 - 13:20

Câmara aprova Moção de Repúdio ao STJ por decisão que favorece operadoras de Planos de Saúde

Xanxerê 14/06/2022 – Muitos procedimentos vão deixar de ser cobertos pelas operadoras de Planos de Saúde depois que o STJ decidiu a favor do Rol Taxativo em lista de cobertura estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão afetará o tratamento de milhares de pacientes que haviam garantido na Justiça o acesso a terapias, medicações e cirurgias, já que os planos não são obrigados a cobrir procedimentos, tratamentos, terapias, cirurgias que não constem no que está determinado pela ANS.
Preocupado com esta situação o vereador Serginho Nunes, apresentou uma Moção de Repúdio ao STJ, pela decisão tomada, que irá prejudicar um grande número de pessoas que passa por tratamentos e depende de medicamentos e cirurgias que não constam na lista.
“Antes da decisão do STJ a lista da ANS era considerada exemplificativa, desta forma permitia que muitos usuários de planos de saúde, conseguiam na justiça os medicamentos e cirurgias que não constavam na lista. Era o mínimo que se espera quando se passa a vida inteira pagando o plano para ter um conforto e na hora que precisa não pode contar. Agora com esta decisão do STJ a lista passa a ser taxativa, isto é, autorizou os planos de saúde a liberar somente o que está na lista da ANS. Isto é uma vergonha, pois pode colocar muitas pessoas, que precisam de tratamento para câncer por exemplo, no corredor da morte”, destacou o vereador.
Esta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga os planos de saúde a liberarem e custearem tratamentos não estipulados em lista de cobertura estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já começa a ter seus reflexos, pois já há casos em que as empresas negaram terapias e indicações médicas a pacientes por causa do ‘rol taxativo’.
A moção apresentada por Serginho Nunes recebeu o apoio de todos os vereadores presentes na sessão e foi aprovada de forma unânime.
“Nossa esperança é que o grito de milhões seja ouvido e que esta decisão seja reformada e volte ao que era antes”, finalizou o vereador Serginho Nunes.

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