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Câmara firma convênio com o Consórcio Intermunicipal Catarinense
Câmara Tue, 31/07/2018 - 15:19

Câmara firma convênio com o Consórcio Intermunicipal Catarinense

A Câmara Municipal de Xanxerê assinou contrato de programa com o Consórcio Público Multifinalitário, Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA.

Na prática, o Consórcio Intermunicipal Catarinense trata e faz Licitações Compartilhadas, Planejamento Urbano, Iluminação Pública, Estudos Técnicos, e diagnóstico socioambiental.

Aplicam-se ao Contrato de Programa assinado pela Câmara, as disposições da legislação federal, bem como a legislação municipal de ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA e a Lei Municipal nº 4018/2018, aprovada na Câmara de Xanxerê em julho deste ano.

“Esta é uma espécie de compra direta e em grandes quantidades, onde se consegue reduzir o preço dos mais diversos produtos”, destacou Lenoir Tiecher.

Sem custos adicionais, o contrato de programa tem por objeto o desenvolvimento do Programa de Licitações Compartilhadas – PROLICITA, através da realização de licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados, informou o presidente da Câmara.

O objetivo do CIM CATARINA é a união dos municípios catarinenses para o desenvolvimento regional, através da formulação de projetos estruturantes, buscando formas de articulação intermunicipal com objetivo de integração, visando o fortalecimento de ações compartilhadas nos municípios catarinenses, captação de recursos financeiros para investimentos, ampliação de redes sociais, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos, regionalização de políticas públicas e a criação de parcerias institucionais sustentáveis.

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