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Câmara Xanxerê aprova PL que recria a Secretaria do Meio Ambiente
Câmara Mon, 16/05/2022 - 19:23

Câmara Xanxerê aprova PL que recria a Secretaria do Meio Ambiente

Xanxerê 16/05/2022 – Mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Xanxerê terão início a partir de agora, com a autorização da Câmara de Vereadores, que aprovou durante a sessão desta segunda-feira (16), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que desmembra a pasta do Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura.
A reorganização, segundo projeto do prefeito Oscar Martarello, vai contribuir para melhorar a prestação serviços públicos aos munícipes. “Importante registrar que hoje a Secretaria de Políticas Ambientais, na forma que se encontra estruturada, avalia apenas os pedidos de Licenciamento Ambiental de baixo impacto e com a nova estruturação, buscará ampliar sua área de atuação, trazendo para a competência municipal outras modalidades de licenciamento ambiental”, destacou o prefeito em sua justificativa.
O projeto do executivo foi aprovado com algumas modificações impostas pelos vereadores com emendas apresentadas pelo vereador Cabo Oliveira.
Além deste projeto, a Câmara de Municipal de Xanxerê votou e aprovou mais nove projetos, sendo quatro em primeira votação e seis em segunda. Os vereadores também aprovaram a redação final de mais três projetos aprovados anteriormente.
Outras matérias que tiveram em apreciação e aprovadas pelo legislativo durante a sessão desta segunda-feira foram:

MOÇÃO
A Moção nº 30/2022 de autoria do Vereador Altair Rossatto, que apela para que sejam afastadas temporariamente, do caso em específico do criadouro de Xanxerê, as servidoras do IMA Vanessa Moraes Nunes e Ana Verónica Cimardi. A moção também pede que através do chefe maior, secretário executivo do meio ambiente SEMA/SDE, Sr. Leonardo Porto Ferreira, o criador já existente obtenha a autorização de manejo concedida para as três espécies de saguis autorizadas inicialmente pelo Ibama em 2002.

INDICAÇÕES
Os vereadores também votaram e aprovaram as indicações nº 182/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, faça manutenção na Rua Reinaldo F. Strebb, e na rua que passa ao fundo do campo da Agriter, no Bairro Primo Tacca.
Nº 183/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção da estrada geral (via principal) da Linha Sede Roseira, neste Município.
Nº 184/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, promova a abertura e continuidade da Rua Deolindo Ferronato no Bairro Monte Castelo, na esquina com a Rua Armando Marinho.
Nº 185/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras Transportes e Serviços, notifique o proprietário do terreno na Rua Dosolino Cavagnoli em frente a residência nº 806 no Bairro Vila Sésamo, para que efetue a limpeza do mesmo. Não sendo atendida a demanda que o poder executivo o faça e efetue a cobrança pelo serviço prestado.
Nº 186/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, Finanças e Secretaria do Esporte, Lazer e Cultura, envie para essa Casa o Projeto de Lei Bolsa Atleta, nos moldes da minuta anexa, prevendo a concessão de Bolsa Atleta para os atletas que atuam representando o município nas competições regionais, estaduais e nacionais, como um incentivo a mais para sua preparação em sua modalidade esportiva.
Nº 187/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua no cronograma de recuperação de ruas urbanas e modificações de sinalização e alterações de rótulas, a Avenida La Salle, Centro. Pede-se que sejam modificados os atuais vasos de concretos instalados na esquina da Rua Vitor Konder com a Avenida La Salle, Centro. Na atual situação, tais vasos de concreto dificultam a visibilidade dos condutores que trafegam, principalmente, na Avenida La Salle sentido Sesc, Auto Posto Tradição, Auto Posto Sgarbossa Fórum e quem vem do Colégio La Salle e vai realizar o contorno da rótula.  Na forma como se encontram hoje aqueles vasos, causa transtornos para todos os condutores de veículos, necessitando que sejam substituídos por vasos mais baixos ou gelos baianos de concretos.
Nº 188/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo, através   da Secretaria de Obras, faça reparos e manutenção na parte superior final da Rua Antero dos Santos, Bairro Jardim Tarumã, último trecho próximo a rua Antonio Dala Costa.
Nº 189/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, inclua no cronograma de asfaltamento a Rua Selistre de Campos, Centro, no município de Xanxerê. E também ver a possibilidade de construir uma ponte no final da referida rua.

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