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CPI constata irregularidade e concurso público será anulado
Câmara Wed, 15/12/2021 - 13:54

CPI constata irregularidade e concurso público será anulado

Na manhã desta quarta-feira (15/12) a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Câmara de Vereadores na legislatura passada, apresentou o relatório final durante transmissão ao vivo, pela TV Câmara. O relator da CPI, vereador Rogerio de Oliveira, esteve acompanhado da presidente em exercício da comissão, Loreni Rigatti, do Presidente do Legislativo Serginho Nunes e da assessora jurídica Dra. Ana Cecílio Sirino.
O relatório apontou para irregularidades na realização do concurso público, com base na Lei Complementar 173/2020, que proibiu a realização do mesmo entre os dias 01 de março de 2020 até o dia 31 de dezembro de 2021, a não ser em casos que houve vacância do cargo. Além disso, apurou uma possível fraude na prova realizada, o MP dará continuidade na investigação para uma possível ação criminal.
“Todo o trabalho da CPI foi acompanhado pelo Ministério Público, teve a participação dos Tribunais de Contas do Estado e da União e contou também com o apoio do Gaeco. Foi um trabalho bem embasado com a oitiva de testemunhas, juntada de provas e documentos que foram compartilhadas pelo MP e que possibilitaram chegar a conclusão de ilegalidade no processo do Concurso Público realizado pela Câmara, bem como uma possível fraude na prova realizada. No relatório também está anexada uma recomendação da promotoria orientando pela anulação do referido concurso ”, disse o relator.
De acordo com o presidente do legislativo, Serginho Nunes, assim que for apresentado o relatório, no plenário da casa, a presidência irá expedir uma resolução anulando o concurso realizado no final da legislatura passada.
“Nós assinamos o pedido de abertura da CPI, pois desde que assumimos a presidência constatamos algumas irregularidades no processo. Mesmo não podendo fazer parte da CPI, por conta da presidência da casa, acompanhamos todos encaminhamentos dados pela comissão. A parceria com o Ministério Público foi fundamental e a recomendação feita será acatada pela presidência e o concurso será anulado. As investigações que apuram a possível fraude, na prova realizada, serão conduzidas pelo MP”, finalizou o Serginho Nunes. 
Depois de apresentado na sessão desta quarta-feira o relatório será enviado ao Ministério Público para que dê prosseguimento as investigações.

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