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Lei tornará obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados
Gabinetes Wed, 29/11/2017 - 13:50

Lei tornará obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados

Conforme publicado na imprensa local, o projeto de Lei do Senado que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em espaços de uso público para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril desse ano e ainda aguarda pela sanção do presidente da república, Michel Temer.

Diante da demora, o vereador Ricardo Lira da Costa fez uma moção de apelo para que a Lei Ordinária nº 13.113/2017 fosse sancionada com urgência. O gabinete do presidente respondeu a Câmara de Xanxerê comunicando apenas que recebeu a correspondência e o vereador garante que vai continuar com a cobrança.

- Vou esperar uns 20 ou 30 dias para voltar a questionar qual a situação atual dos trâmites da lei. Quero acompanhar até que se formalize a assinatura – afirma Ricardo.

O vereador explica que tomou conhecimento que outros municípios possuem locais que oferecem acessibilidade aos usuários e, por isso, buscou informações para que Xanxerê também seja beneficiada. Conforme levantamento feito por ele, somente em Xanxerê são aproximadamente 690 deficientes, número que ele considera alto.

- A instalação desses equipamentos beneficiará os deficientes físicos, mas também quem possui deficiência intelectual, além dos deficientes auditivos e visuais – aponta.

De acordo com o vereador, em Florianópolis já existe uma praça com equipamentos adaptados. E, no Rio de Janeiro, também tem uma praça montada por empresas que trabalham com esses tipos de equipamentos.

- As placas são escritas em braile, oferecendo acessibilidade total, com orientação dos caminhos que devem ser percorridos pelo usuário, espaço para o acompanhante e, muitas vezes, com a disponibilidade de uma pessoa para auxiliar na utilização do brinquedo – explica.

O coordenador da Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência de Xanxerê (FCDX), Fábio Maraschin, avalia que, assim que assinada, essa lei será mais uma forma de garantir o direito adquirido de ir e vir de qualquer cidadão. Fábio, que é cadeirante, reconhece que hoje os municípios, principalmente da região Oeste do Estado, não oferecem formas de lazer para pessoas com deficiência.

- Quando se fala em acessibilidade, o primeiro pensamento sempre é em relação ao cadeirante, mas é importante oferecer condições de acesso às pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, incluindo também o nanismo – destaca.

Projeto
Ainda na administração do ex-prefeito Bruno Bortoluzzi, um projeto de uma Praça Multissensorial no Bairro Tonial foi apresentado pelo Crea/SC, entretanto o diretor regional da entidade, Edilson Luiz Palavro, explica que uma negociação com o ex-prefeito Ademir Gasparini substituiu a implantação desse projeto pela revitalização do antigo terminal urbano, tendo como contrapartida um terreno para a construção da sede própria do Crea.

- O projeto da praça multissensorial existe e poderia ser doado para o município – afirma Edilson.

Palavro relata que esse projeto conta com caminho para deficientes visuais, identificações em braile, além de plantas que são capazes de exalar aromas, auxiliando na indicação do caminho. Para os demais portadores de necessidades especiais, como os cadeirantes, Palavro cita a existência de balanços adaptados. Sobre o custo de implantação, o diretor regional do Crea avalia que deve ficar em torno de R$ 200 mil, mesmo valor investido na revitalização da praça da Rua Antônio Vitório Giordani.

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