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Município informa utilização de recursos no combate ao Covid – 19
Câmara Mon, 10/08/2020 - 20:26

Município informa utilização de recursos no combate ao Covid – 19

A Controladora Interna da prefeitura de Xanxerê, Andreza Gallas, usou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), para apresentar um relato sobre os investimentos do município, em atividades e ações de combate a pandemia mundial.

— Destaco algumas das leis relacionadas a transparência e ao Covid, para a compreensão do apresentado. Em 2009 a Lei da transparência foi criada para divulgar em tempo real a receita e a despesa de toda entidade pública.  Desde lá o município disponibiliza todas informações de arrecadação, despesas, processos licitatórios, contratos, remuneração de servidores e outras, além de possuir no site xanxere.sc.gov.br um link específico para transparência dos gastos do Covid – 19 — afirmou a Controladora Interna.

Citou a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, em especial o artigo 4º.

Falou sobre a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, inquérito Civil acatada pela Portaria nº 12/2020 em 23 de abril deste ano, com divulgação de todas as contratações e aquisições realizadas pelo município de Xanxerê.

Divulgou os valores recebidos, chegando ao total geral de R$ 2.027.633,60, destinados em R$ 1.682.483,60 para a Saúde e outros R$ 345.150,00 para a área social. Esclareceu que os deputados, parlamentares, tiveram grande influência para a liberação dos recursos que originaram a Portaria 1666/2020 a qual através de critérios técnicos destinou ao município de Xanxerê R$ 1.150.000,00 com ingresso no mês de julho.

Com base legal na Lei Complementar 173/2020, o município poderá dispor para recomposição das perdas de arrecadação de ISS e ICMS, o valor de R$ 5.546.765,39 e outros R$ 738.399,21 para a saúde e área social (ações de Covid – 19), ambos divididos em 4 parcelas, das quais o município já recebeu duas parcelas.

Na próxima segunda-feira (17) será aberto pelo município o processo licitatório se destina para aquisição de testes e EPI’s. Trata-se de um registro de preços (retirado assim que necessário) no valor estimado em R$ 1.509,600,00 para teste mais sofisticado nos laboratórios.

O município realizou teste seletivo para contratação de profissionais para o enfrentamento do Covid – 19. São quatro médicos, quatro enfermeiras, dois farmacêuticos e doze técnicos em enfermagem.

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