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Projeto quer intensificar o combate a exploração sexual infantojuvenil
Gabinetes Thu, 24/05/2018 - 17:39

Projeto quer intensificar o combate a exploração sexual infantojuvenil

O dia 18 de maio é um marco no Brasil inteiro como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Diante desse debate e dos insistentes casos de violência, na sessão do dia 23 de maio, os vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, apresentaram uma indicação, com Projeto de Lei em anexo, visando a “obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos, privados e congêneres onde oriente a população sobre como denunciar os casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil”.

Essa proposta vem ao encontro de uma triste realidade de violência e exploração sexual e segue exemplos de outros municípios que já implementaram o Projeto.

O Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.

As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações. O principal canal de comunicação da Ouvidoria é o Disque Direitos Humanos — Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito. Que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

- A presente proposta tem como principal finalidade coibir qualquer forma de manifestação de abuso, violência e assédio sexual a crianças e adolescentes, dando oportunidades de defesa às mesmas através dos números telefônicos de disque denúncias. Tais práticas têm assumido elevados índices em nosso país, atingindo também o nosso Município. Combatê-las deve ser uma das grandes preocupações do Poder Público e também do Fórum Municipal pelo fim da Violência Sexual Infantojuvenil de Xanxerê. Estamos juntos nessa causa - comenta Adrianinho.

A indicação foi aprovada e segue para que o Executivo possa reencaminhar a Câmara de Vereadores em formato de Projeto de Lei.

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