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Proposta que proíbe nepotismo cruzado na administração pública deve entrar na pauta do legislativo
Gabinetes Sex, 12/05/2017 - 14:20

Proposta que proíbe nepotismo cruzado na administração pública deve entrar na pauta do legislativo

Por Dado de Oliveira
Xanxerê 12/05 –
Nomeações de parentes de prefeitos e vereadores para cargos comissionados, no município de Xanxerê, motivaram a apresentação de um projeto de lei, por parte do vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), que visa proibir que detentores de cargos eletivos tenham cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau ocupem cargo de comissão na Administração Pública Municipal direta e também na indireta, evitando com isso o famoso “nepotismo cruzado”.

O projeto de lei pretende modificar o artigo 83-A, da Lei Orgânica de Xanxerê, para evitar a “trocas de gentilezas” entre o Chefe do Poder Executivo Municipal e qualquer vereador do município. A Lei do Nepotismo do município de Xanxerê, foi criada por meio de um projeto de lei do ex-vereador Leandro Junior Vigo, mas não deixa explicito este tipo de situação. “Queremos reforçar esta vedação, garantido que de nenhuma forma ocorram casos de nepotismo no município. Mesmo aqueles considerados cruzados como a nomeação de parentes do chefe do poder executivo, para o legislativo municipal, bem como parentes de vereadores para ocupar cargos no executivo. Não podemos permitir que detentores de cargos eletivos sejam beneficiados com indicação de parentes para cargos comissionados”, disse o vereador Wilson Martins.

O vereador tucano destaca ainda que vai buscar os vereadores de oposição para que assinem junto a proposta, já a lei prevê um número mínimo de três vereadores para propostas de alterações na Lei Orgânica do Município.

Na sessão da última segunda-feira o vereador já havia apresentado um requerimento, solicitando que o executivo informe ao legislativo, os nomes de todos os assessores com cargos comissionados e se possuí algum parentesco com vereadores do município.

O projeto do vereador tucano deve ser protocolado nos próximos dias, assim que reunir o número necessário de assinaturas para dar entrada na proposta.

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