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Público prestigiou debate sobre o fim do SUAS
Câmara Qui, 28/09/2017 - 17:01

Público prestigiou debate sobre o fim do SUAS

Audiência pública na Câmara Municipal de Xanxerê nesta quarta-feira (27) debateu o fim do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e o corte nos investimentos nas políticas de assistência social, a partir da aprovação de indicação aprovada por unanimidade pelos vereadores.

A iniciativa contou ainda com a parceria da Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI e entidades ligadas a assistência social da região.

O SUAS tipifica todos os serviços assistenciais no Brasil através do CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Acolhimento. O enfoque é o trabalho com as famílias com o objetivo da proteção social, a garantia à vida, a redução de danos e a prevenção e defesa de direitos.

Para 2018, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social a proposta orçamentária de R$ 59 bilhões. Arbitrariamente o Ministério do Planejamento encaminhou para o Congresso Nacional uma proposta orçamentária de R$ 79 milhões. Desta forma, os cortes nos programas e serviços, chegam a 99,3%.

Importante lembrar que neste momento, estão sendo reavaliados os beneficiários que se enquadram no Benefício de Proteção Continuada - BPC, Idosos e Pessoas com Deficiência.

Com a proposta, somente na região da AMAI, mais de R$ 4,8 milhões deixam de ser aplicados, o que na prática significa o fim dos trabalhos do SUAS com famílias, crianças, idosos e pessoas em vulnerabilidade social.

A audiência objetivou fomentar o debate, esclarecer a população usuária e alertar o poder público sobre os impactos que esse corte orçamentário ocasionará nas condições sociais e econômicas nos municípios.

O presidente da Câmara Municipal, Adriano De Martini, conduziu a audiência pública, onde atuaram como debatedores: a assistente social Samantha Rollof; a prefeita de São Domingos Elieze Comachio; a assistente social Aline Dalzot Rauber; o promotor público Dr. Marcos Augusto Brandalise; a usuária da Política de Assistência Social, Débora Farrapo dos Santos; e a Assistente Social Nuely Fátima Seabra que representou a Frente Parlamentar em defesa do SUAS no estado.

Adrianinho agradeceu a presença das mais de 200 pessoas que participaram, dentre elas prefeitos, vereadores, secretários, entidades, associações, assessores parlamentares, sindicalistas e clubes de serviço.

Após os pronunciamentos e debates na audiência pública, o presidente da Câmara destacou alguns encaminhamentos e as principais sugestões.

— Colocamos em votação e a decisão dos presentes foi unânime de se posicionar contra o fim do atendimento a população, ou seja, é favorável pela manutenção e ampliação dos recursos para esta política pública, — afirmou Adrianinho.

A decisão da assembleia foi por subscrever a nota de apoio pela permanência do serviço social no INSS; manifestação de apoio à auditoria da dívida pública; manifestação contrária a reforma da previdência e trabalhista; elaboração de Moção de repúdio a proposta orçamentária e de Apelo para ampliação dos recursos no orçamento, a ser encaminhada para deputados, senadores, ministério e secretaria nacional de assistência social; apoio a associação de assistentes sociais e psicólogos do judiciário, contra a terceirização.

Adrianinho finalizou agradecendo aos presentes, afirmando que “a mobilização é fundamental e inicia com os parlamentares. Mas para que possa tomar corpo, é preciso ir para a rua sendo sugerido um manifesto em frente ao INSS em Xanxerê, com apoio da população, para que seja ampliado o Sistema Único de Assistência Social, tanto em serviço como investimentos”.

MESA COORDENADORA DOS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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MEMBROS DA MESA DE DEBATES DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017

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