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Gabinetes Tue, 13/03/2018 - 15:01

Vereador Tatú pede informação sobre Regularização Fundiária em Xanxerê

A regularização fundiária é uma questão que vem sem arrastando ao longo dos anos em Xanxerê. Mesmo depois de ter sido alvo de Audiência Pública para que a mesma fosse agilizada, poucas famílias receberam suas escrituras.

Preocupado com esta situação o vereador João Paulo Menegatti (PTB), apresentou Requerimento, na sessão desta segunda-feira (12/03), para que o Executivo informe a Câmara de Vereadores, quantas moradias e áreas irregulares foram identificadas e quantas destas já foram regularizadas; Qual o cronograma de regularização para aquelas que foram identificadas e não regularizadas; Referente ao pagamento da taxa de regularização, quanto o município arrecadou e o que foi feito com o valor arrecadado; Quais os bairros identificados e se ainda tem alguma área que falta identificar.

De acordo com o vereador Tatu, o objetivo do requerimento é buscar informações sobre como está o andamento destas regularizações. “Temos muitas famílias que pagaram o valor necessário para regularização e estão há anos esperando na fila. Isto é absurdo, já que mesmo pagando a prefeitura ainda não deu uma solução para estes casos. É um desrespeito com a nossa população que usou do seu pouco recurso para ter a casa própria regularizada e a Administração Municipal até agora nada fez”, disse o vereador.

Em maio de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que alterou o Art. 5º da Lei 3579, que trata sobre o Programa Lar Legal, com o objetivo de agilizar as regularizações. Com a alteração da Lei o objetivo era de que mais de 460 famílias que tinham terrenos menores que 200 m², fossem beneficiadas e o processo fosse acelerado. “Infelizmente o que estamos vendo é uma morosidade sem tamanho. As famílias estão ansiosas à espera da sonhada escritura. É preciso encontrar uma solução urgente para esta questão”, finalizou o vereador Tatu.

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