Facebook Twitter YouTube RSS
+ - TAMANHO DO TEXTO

NOTÍCIAS

Vereadores apresentam projeto para criar orçamento impositivo determinado por Audiência Pública
Gabinetes Qua, 05/07/2017 - 15:47

Vereadores apresentam projeto para criar orçamento impositivo determinado por Audiência Pública

Por Dado de Oliveira
Xanxerê - 04/07 –
Os vereadores Wilson Martins dos Santos (PSDB), João Paulo Menegatti (PTB), Nathan Moreira (DEM) e Vilson Piccoli (PMDB) protocolaram na tarde desta terça-feira (04/07) dois projetos que discorrem sobre o orçamento do município de Xanxerê. O projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017, cria o artigo 94-A determinando ser de execução   impositiva   a   programação constante   da   Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual relativa às prioridades estabelecidas nas audiências públicas regionais, nos termos da Lei Complementar.

“Na prática o projeto visa criar Audiências Públicas Regionais, no âmbito do município, sendo que nessas audiências serão definidos os investimentos prioritários que se tornarão impositivos no orçamento do município. A proposta é que 3% do orçamento do município seja utilizado de forma impositiva para atender as demandas de todos as comunidades do município. No orçamento atual este valor giraria em torno de R$ 3,5 milhões que seriam de investimento obrigatório em demandas sugeridas pela comunidade”, declarou o vereador Wilson Martins dos Santos.

O vereador que recentemente esteve participando de uma Audiência Pública em Florianópolis, que discutiu orçamento participativo e impositivo, destacou que essa é uma forma de garantir a realização de obras que serão definidas pela própria comunidade. “Temos situações, como a do Posto de Saúde do Bairro São Romero, que poderiam ter sido resolvidas caso estas audiências públicas fossem uma realidade no município e se suas decisões fossem de caráter impositivo”, completou o vereador.

O setor de saúde, juntamente com o da educação, é prioridade para o destino deste montante do orçamento, definido pelo projeto. “São setores que sabidamente necessitam de maior atenção e foi por isso que pensamos em garantir que esta parcela do orçamento seja destinada tanto para a saúde quanto para a educação”, disse o vereador Tucano.

Emendas Parlamentares
Outro projeto apresentado pelos vereadores de oposição é o projeto que altera a redação do artigo 40 e inclui o Artigo 95-A na Lei Orgânica do Município. A proposta dos vereadores é que seja destinado o percentual mínimo de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) efetivamente realizada no exercício anterior, para as prioridades que deverão ser estabelecidas pelos vereadores. Esse percentual, sugerido pelos vereadores, terá como origem o orçamento da Câmara de Vereadores e também deverá ser aplicado prioritariamente em ações e serviços públicos nas áreas da saúde e educação.

“É uma forma da Câmara de Vereadores de Xanxerê dar parcela maior de contribuição, garantindo investimentos, utilizando seu próprio orçamento para a realização dos mesmos. Serão emendas parlamentares municipais que serão destinadas para obras e ações no município tendo como prioridade a saúde e a educação”, explicou o vereador Wilson Martins dos Santos.

Os projetos entrarão no expediente na sessão desta quarta-feira e seguem para as comissões para que sejam exarados os devidos pareceres. “Nossa expectativa é de que os projetos venham para votação de forma rápida, para que possamos discutir com a população as prioridades para o próximo orçamento”, finalizou o vereador.

YouTube

2013 - 2OP DIGITAL

Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANXERÊ
RUA RUI BARBOSA, 238, CENTRO / 49 3433-0648
89820-000 / XANXERÊ-SC