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Vereadores aprovam em 1ª votação projeto que altera zoneamento urbano
Câmara Mon, 08/07/2013 - 21:34

Vereadores aprovam em 1ª votação projeto que altera zoneamento urbano

Um dos projetos mais aguardado pela população e principalmente por empresários xanxerenses foi votado nesta segunda-feira (8), em primeira votação. O projeto de Projeto de Lei Complementar (E)6/2013, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2.920/06 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo do Município - alterada pela Lei Complementar Nº 3.420/2012, e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade.

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Callfass, sabendo da urgência do referido projeto, determinou agilidade na analise para poder colocá-lo em votação. “Sabemos do interesse que esse projeto tem para a comunidade e conseguimos em menos de trinta dias colocá-lo em regime de votação”, destacou o presidente.

O projeto alterar itens como a possibilidade de construção de abrigos de gás, pórtico de acesso à edificação, podendo ser coberto ou não e estacionamento sem cobertura, para áreas comerciais e industriais. “É um projeto de grande importância que há muito tempo vem sendo aguardado pelos xanxerenses e que a Câmara de Vereadores, de forma muito ágil coloca em votação neste dia. A Câmara de Vereadores não tem medido esforços para que todos os projetos que entrem na casa sejam votados em um curto espaço de tempo”, o projeto vai agora para a segunda votação na sessão da próxima quarta-feira (10).

HOMENAGENS
No início da sessão de ontem foram realizadas entregues três placas de homenagens sugeridas pelos vereadores. Receberam as placas a Biblioteca Pública Municipal, o Soldado Féo e o radialista Jorge Luiz.


Homenagem ao soldado Féo


Homenagem ao radialista Jorge Luiz


Homenagem a Biblioteca Municipal

Outras matérias votadas pelos vereadores na sessão desta segunda-feira e que foram aprovadas pela casa.

MOÇÕES
Do Vereador Leandro Bícigo, Moção de Apelo para que seja garantida a manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo e da cidade de modo especial a aposentadoria por idade para homens aos 60 anos, e mulheres aos 55 anos.
Do Vereador Leandro Bícigo,  Moção de Apoio Projeto de Lei nº 0018.0/2013 de autoria da Deputada Estadual Luciane Carminatti que altera a alínea “b” do inciso III do artigo 19 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, ampliando a abrangência da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no que tange à energia elétrica de produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras de 500 Kw (quinhentos quilowatts) para 1000 Kw (mil quilowatts) mensais por produtor rural.

INDICAÇÕES
Do Vereador Fernando Callfass, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize pavimentação asfáltica na Rua Paraná, compreendendo o trecho entre as Ruas Gema Spessato e Anildo Hensel, no Bairro Castelo Branco.
Do Vereador Leandro Bícigo, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, participe do Edital nº 1/2013 - SCTIE/MS, para seleção pública de Projetos de Arranjo Produtivo Local de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do SUS.  As inscrições serão até o dia 11/07/2013.
Do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, crie uma Comissão para abertura de Mercado Comercial no Comércio Exterior, para os empresários de Xanxerê, em especial para que se promova negociação com o mercado Árabe e o mercado comercial da China, possibilitando a exportação de produtos agroindustriais, como grãos, carnes e outros.
Do vereador Adenilso Biasus, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços e Políticas Ambientais, realize estudo técnico para pavimentação asfáltica ou melhorias no calçamento na Rua Pedro Bortoluzzi, no Bairro Tonial.
Do Vereador Adenilso Biasus, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, realize estudo técnico para construção de tubulação de escoamento de água na Rua Otávio Zapani, no Bairro Vila Sésamo.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº AJG 029/2013 que “Suprime parte final do caput e acrescenta parágrafos ao artigo 3º da Lei Municipal AM 2849/05, e dá outras providências”; projeto de Lei nº AJG 031/2013 que “Autoriza cessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências”; projeto de Lei nº AJG 034/2013 que “Autoriza cessão de uso, não onerosa, de terreno e prédio de escola desativada, e dá outras providências”; projeto de Lei nº AJG 035/2013 que “Cria Programa de Apoio Comunitário, e dá outras providências”

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