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Vereadores de Xanxerê encerram calendário de Sessões Ordinárias de 2021
Câmara Thu, 16/12/2021 - 18:34

Vereadores de Xanxerê encerram calendário de Sessões Ordinárias de 2021

A Câmara Municipal de Xanxerê realizou na quarta-feira, 15/12, a última sessão ordinária de 2021. Logo após, o presidente convocou uma sessão extraordinária para finalizar a votação de todas as matérias pendentes. Os vereadores aprovaram 3 emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 em votação única, 3 projetos em redação final, 1 requerimento, 1 moção e 3 indicações.

Projetos de Lei
Os três projetos de lei foram aprovados por todos os vereadores. O primeiro, nº 6/2021, de autoria do vereador Evandro Luiz Berto, altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.189/2020, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Xanxerê. Já o segundo, nº 44/2021 do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo nos autos do processo nº 0302517-20.2017.8.24.0080 para o fim de instituir servidão administrativa e indenizar a parte de imóvel urbano utilizado para a servidão. E o terceiro, nº 45/2021 do Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar concessão real de uso de imóvel componente do patrimônio do município de Xanxerê ao consórcio intermunicipal multifinalitário da região da AMAI (CIM – AMAI).

Proposições
Através de requerimento, os vereadores solicitaram do Executivo Municipal, o envio da relação de nomes e data de admissão de todos os profissionais da educação que estão cumprindo estágio probatório. 

Como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, a Casa Legislativa aprovou Moção de Aplausos para o Promotor Marcos Augusto Brandalise.

Já nas indicações, cobrou-se da Prefeitura Municipal a recuperação do ponto de ônibus localizado na estrada geral de acesso ao Camping Lírio Tronco, a manutenção e cascalhamento na Rua São Carlos, no Bairro Leandro e a recuperação, o patrolamento e o cascalhamento da estrada entre as comunidades da Linha Invernadinha e Faxinal do Irani.

Os vereadores aproveitaram a oportunidade para desejar a toda comunidade xanxerense um abençoado Natal e Próspero Ano Novo!

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