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Vereadores de Xanxerê realizam Sessão Ordinária nesta Segunda-Feira
Câmara Tue, 28/09/2021 - 14:12

Vereadores de Xanxerê realizam Sessão Ordinária nesta Segunda-Feira

Na sessão desta Segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Xanxerê, foram debatidos e aprovados, 1 projeto em votação única, também 1 projeto de lei em segunda votação e redação final, 4 projetos de lei em primeira votação e 1 moção, 4 requerimentos, 8 indicações.

MOÇÕES

Moção de Apelo pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 823/2.021, garantindo a todos os envolvidos na Agricultura Familiar condições de dignidade humana, fornecendo os subsídios necessários a subsistência no campo de todas as famílias agricultoras desse País.

REQUERIMENTOS

Câmara de Vereadores, solicita a Prefeitura Municipal de Xanxerê, que apresente as seguintes informações:
A cerca do Saneamento Básico do município de Xanxerê, conforme segue:

a) Cópia do último Projeto de Saneamento Básico do Município;
b) Valor licitado, quanto da obra já foi executado e qual o valor que já foi gasto, e quanto falta executar e a pagar.
c) Prazo de entrega e se teve algum tipo de aditivo.
d) Cópia do último contrato que foi realizado junto a Casan, e se já foi repassado a mesma.
e) No último contrato prazo para a entrega da obra.

Que apresente maiores informações acerca do Conselho Tutelar para os animais, conforme consta abaixo:

a) Como está o andamento do projeto.
b) Prazo para começar a funcionar o conselho tutelar de animais.
c) A onde será instalado.

Solicita para que o Executivo Municipal, envie a esta Casa as seguintes informações relativas aos últimos 05 (cinco) anos a contar de setembro do ano de 2016, versando sobre:

a) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) de quantas famílias são beneficiadas com benefícios do Governo Federal em Xanxerê;
b) Relatório com (planilhas detalhadas - anualmente) de quantas famílias são beneficiadas com aluguel Social em Xanxerê;
c) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) de quantas famílias são beneficiadas com benefícios do Governo Municipal de Xanxerê;
d) Relatórios de cadastros do CADÚNICO (planilhas detalhadas - anualmente) devidamente atualizados constantes no Cadastro Municipal de Xanxerê;
e) Relatório dos atendimentos (planilhas detalhadas - anualmente) realizados pelos CRAS, CRES, CASP e Assistência Social de Xanxerê;
f) Relatórios de valores gastos (planilhas detalhadas - anualmente) com alugueis sociais custeados pelo Município de Xanxerê;
g) Relatório com (planilhas detalhadas - anualmente) de quantas famílias estão sendo beneficiadas com o aluguel Social custeados pelo Município;
h) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) de quantas residências foram construídas para entregar as famílias inclusas no aluguel social custeadas pelo Município de Xanxerê;
i) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) qual o déficit de moradias para atender as demandas dos aluguéis sociais no Município de Xanxerê;
j) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) quantidade de sextas básicas fornecidas, autorização de secagem de fossas, auxílios funerais, viagens para tratamento de saúde fora do Município e do Estado não contemplada como os convênios firmados com SUS, CISAMOSC e ESTADO, custeados pelo Município de Xanxerê;
k) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) os valores investidos pelo Governo Municipal, Governo Estadual e Governo Federal na Habitação, CRAS I e II, CREAS, Setor CADÚNICO e Assistência Social de Xanxerê;
l) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) qual o efetivo de Servidores efetivos e comissionados atuando na Diretoria de Habitação, CRAS I e II, CREAS, Setor CADÚNICO e Assistência Social de Xanxerê;

Solicita as informações referentes às atividades da Cultura, relativas aos últimos 05 (cinco) anos a contar de setembro do ano de 2016, versando sobre:

a) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) de todas as atividades realizadas no Setor da Cultura em Xanxerê;
b) Relação com (planilhas detalhadas - anualmente) quanto aos bens disponibilizados para o Setor da Cultura de Xanxerê pelo Município que devem estar sob responsabilidade da Diretora de Cultura;
c) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) dos Editais e dos Projetos vencedores e contemplados com verbas públicas pelo Setor da Cultura de Xanxerê;
d) Prestação de contas dos Projetos vencedores dos Editais da Cultura quanto a sua execução e a forma como se deu a devida fiscalização e, quem coordenou e realizou as fiscalizações dos Projetos;
e) Relatório constando (planilhas detalhadas - anualmente) dos Editais e dos Projetos vencedores e contemplados com verbas públicas pelo Setor da Cultura de Xanxerê;
f) Relação de conferência atualizada de bens disponibilizados com os que foram localizados no Setor da Cultura de Xanxerê;
g) Relação dos inadimplentes com as prestações de contas junto a Controladoria Interna do Município de Xanxerê, com referência aos valores recebidos para a execução dos Projetos contemplados;

INDICAÇÕES

Indica o Executivo Municipal, que com urgência, realize o recapeamento do asfalto na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Xavantina. Realize a pavimentação asfáltica com a devida sinalização, bem como implemente as calçadas e os meios-fios e a ligação na rede de esgoto, na Rua Étore Cavagnoli. Realize a recuperação do cruzamento das ruas Fioravante Zaffari e Rua Natal que se encontra com desnível entre as vias, no Bairro Vila Sésamo, Xanxerê/SC.
Indica que realize melhorias na Rua 13 de Maio entre as Ruas Octaviano Carneiro Porto, até a Rua Acre no Bairro São Jorge.

Que se elabore um estudo para instalar placas de sinalização com a finalidade de identificar os bairros de nossa cidade e comunidades do interior. E que, após essas instalações, crie um cronograma de manutenção e conservação das citadas placas.

Que providencie a limpeza e retirada de entulhos no canteiro central da Rua Tenente Antônio João, em toda sua extensão no centro da cidade. E também nas Ruas Aldina Romani e Valdomiro Camparin, no Bairro Castelo Branco.
Que haja a instalação de um novo ponto de ônibus na Rua Antonio Vaccaro,  esquina com Rua Paralela da BR 282 no Bairro João Winckler.

No próximo mês de outubro teremos sessões que acontecem nos dias 4 / 6 / 18 / 20 / 25, às 19:00 horas. Acompanhe o trabalho dos vereadores presencialmente ou assista ao vivo pelo Facebook e
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