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VEREADORES DE XANXERÊ REALIZAM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (10), CONFIRA O QUE FOI DEBATIDO
Câmara Wed, 10/11/2021 - 20:12

VEREADORES DE XANXERÊ REALIZAM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (10), CONFIRA O QUE FOI DEBATIDO

Na sessão desta segunda-feira, 10/11, na Câmara Municipal de Xanxerê, foram debatidos 2 projetos de lei e 2 projetos de lei em votação, 1 projeto vetado, 1 correspondências recebidas, 3 requerimentos e 8 indicações.

EXPEDIENTE

Veto ao Projeto nº 24/2021, sobre o envio da notificação de avisos de irregularidade e de infrações de trânsito pelo meio eletrônico, SMS e e-mail, no município de Xanxerê.

Projeto de Lei que denomina logradouro do município de Xanxerê de Francisco Mesnerovicz, e dá outras providências.

Projeto Complementar nº 5/2021 para a regulamentação de instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações no município de Xanxerê.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Projeto que estima a receita e fixa a despesa do município de Xanxerê para o exercício de 2022.

Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Que a empresa Terramax nos envie as seguintes informações referente as obras de pavimentação asfáltica executadas no município de Xanxerê, com referência: Rua (Armando Marinho) – (Maranhão) – (Anildo Hansen) – (XR 18), versando sobre: a) Notas fiscais, tickts de pesagem; b) Ordens de serviços recebidas do Município relacionadas aos Contratos de Pavimentação asfáltica do período.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, envie a esta Casa informações referentes as obras de pavimentação asfáltica no município de Xanxerê, com referência aos últimos 02 (dois) anos, versando sobre: a) Editais de Licitações; b) Contratos e Aditivos firmados no período; c) Notas fiscais, tickts de pesagem; d) Relatórios e documentos de fiscalização de todas as obras de pavimentação asfáltica do período; e) Relatórios de pagamentos efetuados no período; f) Ordens de serviços e compras relacionados aos Contratos de Pavimentação asfáltica do período. Que a mesma Secretaria envie 1) Lista de todos os membros da JARI, desde sua criação (nome completo, órgão ou entidade de origem); 2) Relação de quanto cada membro da Jari, desde sua criação recebem de JETONS (remuneração por participação em reunião); 3) Quem são os membros atuais? 4) Quais os critérios de escolha, e quem é responsável pelas indicações? 5) Quais dias do mês a JARI se reúne? 6) Qual é a duração média de cada reunião? (em minutos) 7) Quantos recursos são analisados em média por reunião? 8) Onde são publicados os deferimentos e indeferimentos das análises da JARI? 9) Qual é o servidor responsável pelo recebimento (cadastramento) das defesas?

INDICAÇÕES

Indicação para que incluam no programa de pavimentação asfáltica as ruas de acesso à Linha São Sebastião, localizada na lateral da empresa Bugio Tratores acesso à Granja Chiossi, e, rua Antonio A. da Cruz, no Bairro Santos Dias.

Que a Secretaria responsável realoque a pintura da faixa de pedestres na Rua Guarani, no Bairro São Romeiro, a reposicionando em local adequado, tendo em vista que atualmente estão marcadas em entradas e saídas de veículos (garagem) em ambos os lados da via.

Que se inclua Programa e Cronogramas de melhorias e recuperação das estradas do interior a recuperação do acesso à estrada que liga a Rodovia SC-480 a Comunidade da Linha Barro Preto, que está em péssimas condições, e, acesso à estrada que liga a Rodovia Xanxerê 0330 a Comunidade da Linha Pesqueiro de Cima, que está em péssimas condições.

Que o departamento responsável, realize a poda das árvores e a limpeza das calçadas na Rua Santos Dumont, no Centro de Xanxerê.

Indica que Clarice Serena, a se fazer presente em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no espaço da Palavra Livre, para apresentar aos vereadores as ações do Departamento neste ano de 2021, bem como para responder a diversas perguntas a respeito da sinalização viária do município, das fiscalizações, e veto do projeto nº 24/202, dentre outros assuntos.

Que se faça um levantamento sobre a possibilidade financeira e jurídica de realizar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de convocar policiais da reserva remunerada, que estejam em condições e tenham aptidão física e desejo de trabalhar na segurança das escolas e creches municipais

Acompanhe o trabalho dos vereadores através das plataformas digitais (Facebook eTV Câmara) ou visite os gabinetes e participe das sessões do mês de novembro 17 / 22 e 24. O expediente na Câmara é de segunda à sexta-feira, das 13:00 às 19:00 horas e as sessões acontecem nas datas agendadas às 19:00 horas.

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