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Vereadores recebem informações sobre projetos do executivo
Câmara Thu, 04/10/2018 - 15:13

Vereadores recebem informações sobre projetos do executivo

Nesta segunda-feira (1), a controladora interna da Prefeitura de Xanxerê Andreza Gallas, falou na tribuna a respeito dos projetos de lei nº AM 28/2018 e nº AM 29/2018 que tratam sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2019.

O município realizou audiência pública para debater as propostas do PPA e LDO, não sendo levantado nenhum apontamento dos programas que já estão em andamento, sendo os mesmos todos preservados.

— Nosso objetivo é explanar tudo o que foi discutido em audiência pública e apresentado agora no Projeto de Lei para incrementar a discussão dos vereadores nesses projetos que estão sendo propostos pelo executivo, — destacou a controladora interna.

O Plano Plurianual foi revisado com atualização de valores para o próximo exercício assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2019 que objetiva o planejamento operacional anual.

Em sua apresentação aos vereadores, Andreza Gallas citou a receita estimada para 2019, sendo em R$ 120.825.000,00.

Para a previsão das receitas correntes do exercício de 2019, foi considerada a média de arrecadação do primeiro semestre de 2018, sendo o crescimento projetado em cada item de receita, inflação média projetada, movimento econômico, repasses da união e estado para manutenção e ampliação de programas da saúde, educação e assistência social.

O percentual médio de crescimento da receita foi projetado em 4,90% para o ano de 2019. Entre as despesas por órgão de governo se destaca que mais de 50% do orçamento se destina ao Fundo Municipal de Saúde com 25,64% e para a Secretaria de Educação, outros 28,64%.

Até 31 de outubro o executivo deve encaminhar o projeto de Lei Orçamentária que são os elementos de despesa que o município vai poder utilizar em recursos para o próximo exercício.

— Para iniciar 2019 com todos os materiais previstos disponíveis, é benéfico para o executivo a aprovação antes de 15 de dezembro desses projetos, considerando que a Lei Orçamentária é a que tem maior importância em termos práticos, pois possibilita antecipar as licitações do próximo ano, mesmo que a abertura destas licitações, só ocorra em 2019, — destacou a controladora interna da prefeitura.

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